Termos e condições

Última atualização: outubro 2023

Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regem a disponibilização e o acesso o website https://www.viladoconderetailpark.com/ (o “Website”), a par da legislação e regulamentação aplicáveis.

Por favor, leia atentamente os presentes Termos antes de utilizar o Website. Ao utilizar o Website, está a aceitar estes Termos.

Caso não concorde com alguma das regras nos Termos, não deve utilizar o website.

O Website é operado e disponibilizado pela Vioutlets Vila do Conde III, Unipessoal, Lda, sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada registada em Portugal, com o número 509964842, com sede na Av. Euro 2004, 2890-154 Alcochete. Quaisquer referências nos presentes Termos a “VIA Outlets”, “nós” ou “nosso/a(s)” referem-se a esta entidade.

Os presentes Termos estão sujeitos a alterações periódicas. A versão atual dos Termos será publicada nesta página. Por favor, consulte regularmente estes Termos, pois a utilização do Website equivalerá à aceitação das alterações aos presentes Termos.

Os presentes Termos não afetam os seus direitos previstos na legislação aplicável.

1. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A VIA Outlets compromete-se a proteger a sua privacidade e a recolher e utilizar os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação e regulamentação de proteção de dados aplicáveis. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.viladoconderetailpark.com/politica-de-privacidade/ e a nossa Política de Cookies disponível em https://www.viladoconderetailpark.com/politica-de-cookies/ para compreender quem somos e o que fazemos relativamente aos seus dados pessoais.

2. TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS

A VIA Outlets e/ou empresas associadas oferecem vários benefícios através do Website, tais como o Fashion Club e, periodicamente, podemos publicitar e/ou organizar passatempos através do Website. Aplicar-se-ão termos e condições adicionais a esses benefícios, para os quais será redirecionado. Por favor, leia atentamente os termos e condições aplicáveis. Ao aceitar um benefício (por exemplo, ao aderir ao Fashion Club ou ao participar num passatempo) estará a aceitar os termos e condições aplicáveis a esse benefício.

Caso exista um conflito entre estes Termos e os termos que se aplicam a um benefício disponibilizado através do Website, os termos que se aplicam a esse benefício terão precedência em relação aos presentes Termos.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual e direitos associados, incluindo copyrights, direitos sobre marcas, patentes, design, designação comercial e direitos conexos, bem como direitos referentes ao know-how (“Direitos de Propriedade Intelectual”), relacionados com o Website e a totalidade dos textos disponibilizados, interfaces de utilizador, interfaces visuais, gráficos, ilustrações, fotografias, marcas comerciais, logótipos, código informático e outros materiais relacionados (conjuntamente, “Conteúdo”), incluindo, sem limitação, o design, organização, estrutura, seleção, coordenação, expressão e aparência do Conteúdo, incluídos no Website, são detidos, controlados ou licenciados por ou à VIA Outlets, sendo, enquanto tal, direitos reservados.

Nada dos presentes Termos constitui a transferência de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de nós para si. Caso cumpra integralmente os presentes Termos, a VIA Outlets confere-lhe o direito limitado, pessoal, revogável, não-exclusivo, não-sublicenciável e intransmissível de aceder e utilizar o Website, apenas para utilização pessoal.

4. DISPONIBILIDADE E SEGURANÇA

Apesar de a VIA Outlets envidar os seus melhores esforços para assegurar que o Website, o respetivo Conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios oferecidos através do Website e quaisquer informações contidas no mesmo, são isentos de erros, ininterruptos e isentos de anomalias e vírus, devido à natureza da Internet, não o podemos garantir.

Não estamos sujeitos a qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações incluídas no Website. Reservamo-nos o direito de modificar, editar, suspender, descontinuar ou revogar (temporária ou permanentemente) o Website (ou qualquer parte, ou partes, do mesmo), o respetivo Conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios oferecidos através do Website e/ou quaisquer informações incluídas no mesmo (ou qualquer parte, ou partes, das mesmas) com ou sem aviso, por motivos comerciais ou operacionais. A sua capacidade de aceder e utilizar o Website também pode sofrer restrições, por forma a permitir reparações, a manutenção ou a introdução de novo Conteúdo, funcionalidades ou benefícios. Tentaremos limitar a frequência e a duração de quaisquer restrições dessa natureza.

O acesso ou utilização do Website (incluindo o respetivo Conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios oferecidos através do mesmo ou quaisquer informações contidas no mesmo) poderá ser proibido por lei em certos países ou jurisdições. Não oferecemos qualquer garantia de que o Website (incluindo o respetivo Conteúdo, quaisquer funcionalidades ou benefícios disponibilizados através do mesmo ou quaisquer informações contidas no mesmo) seja apropriado ou se encontre disponível em localizações fora de Portugal. Caso opte por aceder ao Website fora de Portugal, fá-lo-á por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis no país a partir do qual acede ou utiliza o Website.

O Website e o respetivo Conteúdo são disponibilizados tal como se encontram e na medida da disponibilidade e, na medida do permitido pela legislação e regulamentação aplicáveis, sem quaisquer representações ou garantias de qualquer tipo.

Todo e qualquer acesso e utilização do Website é efetuado por sua própria conta e risco. Deverá utilizar o seu próprio software de proteção contra vírus.

5. A SUA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Deverá, a título abster-se de:

1. utilizar o Website ou o respetivo Conteúdo de modo contrário ao seu propósito, ilegal, contrário a estes Termos e/ou que de outra forma possa prejudicar a VIA Outlets ou outros;
2. copiar, baixar, reproduzir, republicar, duplicar, retransmitir, vender, descompilar, fazer engenharia reversa, raspar, coletar, distribuir ou, de algum modo, explorar qualquer parte do Website ou do respetivo Conteúdo para quaisquer efeitos sem o nosso consentimento prévio, exceto se for expressamente permitido pelos presentes Termos;  
3. introduzir intencionalmente no Website software malicioso ou software com código tecnologicamente danoso que possa alterar, danificar, incapacitar, infetar ou eliminar o Website, ou torná-lo indisponível ou inacessível;
4. obter ou tentar obter acesso não-autorizado ao Website ou a qualquer porção do mesmo, ou a quaisquer sistemas, servidores ou redes informáticas ligados ao Website, ou a quaisquer benefícios oferecidos através do Website, através de hacking, contornando medidas de segurança ou limitações técnicas (incluindo limitações à utilização) ou de outros meios ilegais ou ilegítimos;
5. ao utilizar o Website, facultar informações falsas ou enganadoras; e/ou
6. interferir com o acesso, utilização ou fruição do Website por parte de qualquer outra pessoa.

Reservamos o direito de suspender ou impedir o seu acesso ao Website (ou a qualquer parte ou partes do mesmo) caso tenhamos razões para crer que está a aceder ou a utilizar o Website de qualquer modo que viole os presentes Termos. Caso imprima, copie ou descarregue qualquer parte do Website em violação dos presentes Termos, terá, por vontade própria, de devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que criou.

6. DESCRIÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS E OUTRAS INFORMAÇÕES

Salvo indicação em contrário ou oferecido na nossa Loja Online, que está sujeita a termos e condições separados, nada no Website constitui uma oferta para comprar ou vender produtos e/ou serviços em qualquer jurisdição. Todos os detalhes, descrições e preços, e outras informações relacionadas com produtos e/ou serviços visualizados através do Website são apenas de natureza geral. A VIA Outlets não garante que qualquer produto e/ou serviço referido no Website está ou estará disponível em stock no Vila do Conde Retail Park no momento em que pretender adquirir qualquer produto e/ou serviço em particular.

Tomamos as medidas razoáveis para assegurar que todas as informações estão corretas no momento em que são introduzidas no Website, mas as mesmas estão sujeitas a alterações e, na medida do permitido pela legislação e regulamentação aplicáveis e do previsto no ponto 10 infra, não fornecemos representações ou garantias, expressas ou implícitas, de que as informações patentes no Website são precisas, completas ou se encontram atualizadas. Neste sentido, aconselhamos que verifique as informações referentes a um retalhista junto do mesmo, ou informações relacionadas com os nossos produtos e serviços connosco.

7. WEBSITES DE TERCEIROS

O Website poderá conter links para outros websites operados por empresas e pessoas não-relacionadas (“Website de Terceiros”). Estes links são disponibilizados apenas para sua informação.

A inclusão, no Website, de qualquer link para um Website de Terceiros não significa que a VIA Outlets aceite quaisquer responsabilidades em relação a esse Website de Terceiros, o respetivo conteúdo, ou a utilização de quaisquer funcionalidades, produtos e/ou serviços disponibilizados através desses Websites nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. A VIA Outlets não tem qualquer controlo sobre tais Websites de Terceiros ou quaisquer informações ou materiais incluídos nos mesmos, e não investigou, monitorizou ou verificou a precisão, integralidade ou conformidade de quaisquer desses Websites de Terceiros com a legislação e regulamentação aplicáveis. A VIA Outlets não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados em resultado da utilização de Websites de Terceiros, ou de quaisquer informações ou materiais contidos nos mesmos. O acesso e utilização que fizer de Websites de Terceiros são por sua própria conta e risco.

A VIA Outlets tem alguns acordos com outras entidades, cuidadosamente selecionadas, que poderão vender-lhe produtos ou serviços através de Websites de Terceiros ligados ao Website e que apresentam a nossa imagem de marca ou indicam uma associação com a VIA Outlets, tais como cartões de oferta ou outras promoções semelhantes. Quando acede aos links destes Websites de Terceiros, os mesmos poderão estar enquadrados pelo Website ou possuir a imagem de marca da VIA Outlets. Nesses casos, por favor esteja ciente de que esses produtos e serviços são vendidos por terceiros. Apesar de a VIA Outlets selecionar cuidadosamente tais terceiros, a mesma não é responsável pelos produtos e serviços que os mesmos oferecem e vendem. Portanto, deverá consultar quaisquer termos e condições desses Websites de Terceiros, bem como de quaisquer produtos e serviços oferecidos pelos mesmos.

8. LINKS PARA O NOSSO WEBSITE

Pode criar um link para a página inicial do Website a partir de outro website ou documento sem o consentimento prévio da VIA Outlets, desde que o faça de modo legal e desde que o referido link não:

1. crie uma moldura ou qualquer outro ambiente de browser ou de contorno em volta do conteúdo do Website;
2. sugira ou implique que a VIA Outlets apoia, aprova ou se encontra de algum modo associada: (i) ao website ou documento a partir do qual é criado um link para o Website; ou (ii) a quaisquer funcionalidades, produtos ou serviços pertencentes, ou disponibilizados através do website ou documento a partir do qual é criado um link para o Website;
3. exiba qualquer/quaisquer marca(s) registada(s) utilizadas no Website sem o prévio consentimento da VIA Outlets ou o prévio consentimento do proprietário da(s) referida(s) marca(s) registada(s);
4. seja inserido num website ou documento que contenha conteúdo ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico ou profano ou que possa constituir ou encorajar uma conduta considerada infração penal ou violação de qualquer legislação ou regulamentação; e/ou
5. retrate a VIA Outlets, bem como as respetivas empresas associadas ou colaboradoras (incluindo os respetivos produtos e/ou serviços) de modo falso, enganoso, depreciativo ou, de algum modo, ofensivo, ou que possa causar danos ou tirar proveito da reputação da VIA Outlets ou das respetivas empresas associadas ou colaboradoras (incluindo os respetivos produtos e/ou serviços).

O website ou documento em que coloca um link para o Website é da sua exclusiva responsabilidade, bem como quaisquer declarações feitas ou impressões criadas nesse website ou documento que digam respeito à VIA Outlets, às empresas associadas ou colaboradoras ou o Website. É ainda da sua exclusiva responsabilidade transmitir os presentes Termos a qualquer pessoa que aceda ao Website através do seu link. A VIA Outlets reserva o direito de exigir a remoção de quaisquer links que crie a partir de outro website ou documento em violação dos presentes Termos.

9. OFERTAS DAS MARCAS (INCLUINDO OFERTAS DE EMPREGO)

As ofertas (incluindo ofertas de emprego) podem ser publicadas no Website pelas marcas ou em nome das marcas que comercializam no nosso Centro. Não assumimos qualquer responsabilidade nem conferimos qualquer garantia sobre a exatidão dessas mesmas ofertas. Para quaisquer questões, poderá contactar diretamente as marcas (os detalhes de contacto estarão incluídos na oferta em questão).

10. RESPONSABILIDADE

Nós, em nosso nome e em nome das empresas nossas associadas, excluímos qualquer responsabilidade decorrente de, ou ligada ao, acesso ou utilização do Website ou de qualquer website ao qual o mesmo se encontre ligado (seja com base em contrato, negligência, infração, responsabilidade objetiva, ou qualquer outra) por qualquer dos seguintes prejuízos:

1. prejuízos resultantes de indisponibilidade do Website ou falhas técnicas que afetem o Website;
2. prejuízos decorrentes de ataque de recusa de serviço, vírus, ou outros materiais tecnologicamente danosos;
3. prejuízos causados por imprecisão do Website;
4. prejuízos que não tenham sido causados por qualquer violação da nossa parte;
5. qualquer prejuízo empresarial (incluindo perda de lucros, negócio, receita, contratos, poupanças previstas, dados, reputação, despesa desperdiçada, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio); ou
6. quaisquer prejuízos indiretos ou consequentes.

Em qualquer circunstância, a nossa responsabilidade agregada, e a das nossas empresas associadas, decorrente de ou associada ao acesso e utilização do Website ou de qualquer website ao qual o mesmo se encontre ligado (com base em contrato, negligência, infração, responsabilidade objetiva ou qualquer outra) não poderá exceder o montante de EUR 500.

Nada dos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade (ou tem o propósito de excluir ou limitar a nossa responsabilidade) por: (i) falecimento ou danos pessoais causados por negligência ou dolo intencional dos nossos operacionais e/ou Administração; (ii) representações fraudulentas; ou (iii) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação e regulamentação aplicáveis.

A legislação de alguns países não permite algumas ou todas as limitações descritas acima. Caso tal legislação se aplique a si, as limitações supra poderão não se aplicar a si e poderá ter direitos adicionais.   

11. INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar e isentar a VIA Outlets e respetivas empresas associadas de qualquer reclamação, responsabilidade, perda, despesa ou exigência referente à sua violação dos presentes Termos.

12. Legislação aplicável e foro competente

O Website é controlado e operado a partir dos nossos escritórios em Portugal. Ambas as partes concordam que os presentes Termos e quaisquer situações decorrentes ou relacionadas com o seu acesso e utilização do Website e respetivo Conteúdo (incluindo quaisquer conflitos) serão regulados pela legislação portuguesa. Ambas as partes concordam que os tribunais portugueses terão jurisdição não-exclusiva para resolver quaisquer conflitos que possam advir ou estar relacionados com os presentes Termos, o que significa que poderá intentar uma ação de forma a assegurar os seus direitos em matéria proteção do consumidor em relação aos presentes Termos nos tribunais portugueses ou nos tribunais do país em que reside.

13. INTERPRETAÇÃO E VALIDADE

Os presentes Termos (periodicamente atualizados) englobam a totalidade dos Termos no que respeita à utilização do Website. Nenhuma outra representação, declaração ou incentivo (seja oral ou escrito) será vinculativa para qualquer das partes.

Caso alguma das disposições dos presentes Termos venha a ser declarada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade dos restantes Termos, e sendo a disposição inválida substituída por outra disposição que, tanto quanto possível, produza efeitos semelhantes.

Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos caso em que notificá-lo-emos deste facto no Website.

14. QUESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Caso tenha quaisquer questões ou reclamações em relação aos presentes Termos ou qualquer outro assunto, pode contactar-nos através do endereço Av. Euro 2004, 2890-154 Alcochete Portugal, ou enviando um email para Marketing.Porto@viaoutlets.com